1. Quem somos
O VenceJá é operado por Vence Já Inova Simples (I.S.) ("VenceJá"), inscrita no CNPJ sob o nº 69.399.922/0001-10, com sede em Água Boa/MT. Contato: contato@venceja.app.
2. O que o VenceJá faz
O VenceJá é um intermediador. As ofertas publicadas pertencem às lojas parceiras, que são as responsáveis pelos produtos, pelos preços, pela quantidade disponível, pela conservação e pela entrega ou retirada. O VenceJá fornece a tecnologia para você encontrar a oferta, reservar, pagar e retirar.
Os produtos anunciados estão próximos da data de validade, mas dentro dela no momento da publicação. A data de vencimento é informada em cada oferta. Confira a data e as condições de conservação antes de consumir.
3. Conta de usuário
- Para reservar é preciso criar uma conta com nome, e-mail, CPF e celular. Você deve ter 18 anos ou mais.
- As informações devem ser verdadeiras e atualizadas. O CPF é usado para identificar você na retirada e evitar fraudes.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pedindo pelo e-mail de contato.
4. Reservas
- Ao reservar, a quantidade escolhida é separada do estoque da loja por um prazo limitado, mostrado na tela de confirmação.
- Se a reserva não for paga (quando o pagamento é pelo aplicativo) ou retirada dentro do prazo, ela expira automaticamente e os itens voltam ao estoque.
- A reserva é pessoal e intransferível. A retirada é feita apresentando o QR Code ou o código da reserva na loja.
- A loja pode recusar a retirada se o código já tiver sido usado, se a reserva estiver expirada ou cancelada, ou se houver suspeita de fraude.
5. Preços e pagamento
- Os preços exibidos já incluem o desconto e são definidos pela loja. Podem mudar até a confirmação da reserva.
- Conforme a configuração de cada loja, o pagamento pode ser feito pelo aplicativo (cartão de crédito ou débito, e Pix quando disponível) ou na retirada ou entrega (Pix, cartão ou dinheiro).
- Pagamentos pelo aplicativo são processados pela Stripe. O VenceJá não armazena os dados completos do seu cartão.
- O VenceJá pode cobrar das lojas uma comissão sobre as vendas. Para o consumidor não há taxa de uso da plataforma; a taxa de entrega, quando houver, é informada antes de confirmar.
6. Entrega
Algumas lojas oferecem entrega feita por elas mesmas, com taxa e área de cobertura definidas pela loja e informadas no checkout. O prazo de entrega é uma estimativa da loja. Você deve informar um endereço completo e estar disponível para receber; o entregador pode pedir o código da reserva para confirmar a entrega.
7. Cancelamentos e reembolsos
- Você pode cancelar uma reserva pelo aplicativo enquanto ela não tiver sido retirada ou saído para entrega.
- Se a reserva já estava paga pelo aplicativo, o valor é estornado integralmente para o mesmo meio de pagamento. O prazo para o valor aparecer depende da operadora do cartão ou do banco.
- Reservas pagas pelo aplicativo que não forem retiradas no prazo são estornadas automaticamente.
- Problemas com o produto (avaria, produto vencido na retirada, divergência do anunciado) devem ser tratados diretamente com a loja no momento da retirada ou entrega. Se não houver solução, fale com a gente pelo e-mail de contato e ajudaremos na mediação.
8. Uso aceitável
É proibido usar o VenceJá para:
- criar reservas sem intenção de retirar, de forma repetida, prejudicando a loja e outros consumidores;
- usar dados de terceiros, contas falsas ou mais de uma conta para burlar limites;
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas que não são seus, ou interferir no funcionamento da plataforma;
- revender os produtos de forma que viole a legislação sanitária ou de consumo.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível. Reservas pagas e ainda não retiradas serão estornadas nesse caso.
9. Responsabilidades
- A loja responde pela qualidade, procedência, validade, armazenamento e entrega dos produtos, e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor na venda.
- O VenceJá responde pelo funcionamento da plataforma, pela proteção dos seus dados e pela correta intermediação do pagamento. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que todas as ofertas estarão sempre disponíveis.
- Você responde pela veracidade dos dados informados e pelo uso da sua conta.
10. Propriedade intelectual
A marca VenceJá, o aplicativo, o site, o design e o código são de nossa propriedade. Fotos e descrições de produtos pertencem às lojas ou aos fabricantes. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência. Continuar usando o VenceJá após a mudança significa que você concorda com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos: contato@venceja.app.